Nossa Atuação

Relação de Serviços

  • - Consultas
  • - Pareceres
  • - Assessoramento
  • - Representação judicial ou administrativa

Áreas de Atuação

DIREITO PORTUÁRIO

A) Novos Projetos Portuários: 

Concessão, Autorização, Delegação e Arrendamento;

Participação em licitações portuárias;

Elaboração de ações, recursos administrativos e impugnações;

Interposição de medidas judiciais;

Obtenção de outorgas de autorização mediante chamada pública ou anúncio público;

Regularização de instalações Portuárias;

B) Instalações Portuárias já existentes:

Arrendamentos Portuários e Terminais de Uso Privado;

Operador Portuário;

Reequilíbrio econômico-financeiro contratual;

Prorrogação ordinária ou antecipada de contrato;

Ampliações de áreas e/ou de capacidade operacional;

Aprovação de novos investimentos;

Aprovação de investimentos prioritários;

Transferência de titularidade de outorgas;

Operação emergencial;

Habilitação ao tráfego internacional;

Alteração de perfil ou tipo de carga;

Liberação de operações;

Exploração de áreas não afetas à operações portuárias em portos organizados;

Pré-qualificação de operador portuário;

Acompanhamento das obrigações legais e contratuais;

Litígios em arbitragem;

Trabalho portuário;

Recuperação de obras portuárias embargadas;

Estruturação Tarifária;

DIREITO ADMINISTRATIVO

Licitações, Editais e Contratos da Administração;

Defesa em Processos sancionadores;

Atuação em Processos de Fiscalização;

Lides e acordos com Autoridade Portuária e Conselho de Autoridade Portuária;

DIREITO TRABALHISTA

Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO;

Trabalho Portuário, Contrato, Convenção e Acordo Coletivo;

DIREITO CIVIL

Elaboração de contratos;

Adaptação de contratos;

Prorrogação de contratos;

Reequilíbrio econômico financeiro de contratos;

DIREITO AMBIENTAL

Licenciamento ambiental de instalações portuárias;

Assessoramento Jurídico na elaboração de EVTEAs;

Obtenção de Declaração de Utilidade Pública para fins de Supressão de Mata Atlântica;

DIREITO MARÍTIMO

Aprovação de projeto perante Autoridade Marítima;

Autorização de Empresa Brasileira de Navegação;

Regularização de Empresa Brasileira de Navegação;

Processos sancionadores;

Defesa junto ao Tribunal Marítimo em lides de acidentes e fatos da navegação marítima;

 

DIREITO ADUANEIRO/ALFANDEGÁRIO/TRIBUTÁRIO

Incentivos Fiscais;

Tributos – ISS e IPTU;

Alfandegamento;

Orgãos de Atuação

  • - Justiça Federal - JF
  • - Tribunal Regional Federal - TRF
  • - Superior Tribunal de Justiça - STJ
  • - Supremo Tribunal Federal - STF
  • - Tribunal Marítimo - TM
  • - Ministério dos Transportes - MT
  • - Administrações Portuárias
  • - Autoridade Aduaneira
  • - Capitania dos Portos
  • - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
  • - Tribunal de Contas da União – TCU
  • - Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR
  • - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
  • - Secretaria do Patrimônio da União - SPU