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Dia 04 de Março de 2020

ANTAQ REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE PROPOSTA DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DAS ADMINISTRAÇÕES DOS PORTOS

 

A ANTAQ realiza hoje (4 de março) a audiência pública para obter contribuições para proposta de norma que regulamentará as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033/13, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos. Na ocasião, o escritório Gallotti e Advogados Associados faz sua colaboração e, ante a expressividade do tema, aguarda que a norma seja implementada em breve.

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