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Dia 04 de Junho de 2019

Ação judicial conduzida pelo escritório Gallotti e Advogados Associados é notícia destacada no site do TJDFT!!!

 

 

No caso, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a NOVACAP ao pagamento de danos materiais a condutor que teve seu veículo danificado após transitar por uma via esburacada do Distrito Federal.


A juíza do processo nº 0701314-50.2019.8.07.0018 asseverou que a conservação da via pública não estava sendo adequadamente realizada, conforme denunciado pelas imagens da estrada. De maneira geral, dispôs que a NOVACAP tem a responsabilidade de, em se tratando de via pública, zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes, incumbindo-lhe o dever de manutenção e sinalização.

 

Em face da omissão culposa em não conservar as condições adequadas para o tráfego, a empresa pública fora condenada ao pagamento do valor integral requerido na ação, referente aos gastos suportados pelo Autor para o conserto de seu veículo.

 

Acesse sua íntegra em: NOVACAP condenada a indenizar motorista 

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