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Dia 08 de Outubro de 2018

Auditoria do TCU aponta gargalos para a eficiência de portos brasileiros

Fragilidades na regulação de serviços portuários pelo setor público permitem a prática de preços abusivos no segmento de contêineres. Além deste, os principais gargalos do setor referem-se a dificuldade das autoridades portuárias de investir e manter as instalações necessárias ao bom funcionamento dos portos e a fragilidade da atuação da Anvisa na emissão da Licença de Importação. Essas foram conclusões da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar os principais entraves, chamados de “gargalos”, que impactam a eficiência dos portos brasileiros. O objetivo foi identificar oportunidades de redução de tempo de liberação de cargas e de custo para o usuário. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.
O trabalho identificou ineficiências que aumentam tempo e custo do trâmite da carga para importadores e exportadores usuários dos portos. As fragilidades não se referem apenas ao terminal portuário, mas a todo o processo de transporte de cargas nos portos que, na importação, vai desde a chegada do navio até o desembaraço completo dos produtos e, no caso da exportação, vai da chegada da carga no porto até o embarque.
O TCU avaliou também a atuação dos órgãos públicos que participam do processo. Foi verificada a atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), entre outros. Também as autoridades portuárias, como Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Companhia Docas do Pará (CDP) e Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) fizeram parte do estudo. O Tribunal analisou também a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre terminais portuários na importação e exportação de contêineres.
A auditoria constatou que a atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de carga e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres. Por esse motivo, o TCU fez algumas determinações à Agência, que deverá desenvolver metodologia de análise de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas praticados por terminais e operadores portuários. A Antaq deverá também regulamentar processo para a obtenção sistemática dos custos dos terminais e estabelecer medidas para acompanhar o comportamento dos preços e tarifas praticados. O prazo concedido pela corte é de 30 dias.
O trabalho do TCU verificou a existência de dragagem insuficiente e dificuldades de realização de investimentos e manutenção das instalações portuárias. O Tribunal emitiu também recomendações para auxiliar na resolução das questões, a exemplo da recomendação à CDP de que realize estudo de viabilidade técnica para adequação do canal de acesso ao calado necessário às operações.
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