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Dia 02 de Maio de 2018

Ministério dos Transportes cria comitê para coordenar Programa de combate à corrupção

Foi criado, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), o Comitê Técnico de Integridade (CTI/MTPA). A criação, efetivada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), atribuiu ao comitê a coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do ministério. A criação foi feita tendo em vista o Programa de Fomento à Integridade Pública (PROFIP), instituído por meio da Portaria n° 784, de 28 de abril de 2016, da Controladoria-Geral da União (CGU) e a adesão da pasta a este programa.
Conforme definido, o Programa de Integridade consiste no conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança. Além da prevenção de riscos para a integridade, ou seja, aqueles que configurem ações ou omissões que possam favorecer a ocorrência de fraudes ou atos de corrupção.
Segundo a portaria, o Comitê Técnico de Integridade deverá ser coordenado pelo Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, além de ser composto por um Corregedor, um Ouvidor e o Presidente da Comissão de Ética. Caberá ao coordenador do Comitê designar um servidor para atuar como Secretário Executivo do CTI/MTPA.
Compete a este comitê coordenar a elaboração do Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas e revisá-lo, sempre que necessário; coordenar a implementação do Programa de Integridade e exercer o monitoramento contínuo, visando aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos; atuar na orientação e treinamento dos servidores da pasta com relação aos temas referentes ao Programa de Integridade; e promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas do ministério.
Além disso, são atribuições do CTI submeter a proposta de Plano de Integridade à aprovação do Ministro de Estado e revisá-lo periodicamente; prestar apoio, atender e propor recomendações e apresentar as ações do plano ao comitê; mapear a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para estruturação ou fortalecimento, além de apoiar a Gestão de Riscos no levantamento de riscos para a integridade e proposição de plano de tratamento. No ministério: coordenar a disseminação de informações, planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao programa.
O comitê pode criar grupos de trabalho para estudos de temas específicos, podendo convidar técnicos do ministério, das entidades vinculadas, e de outras áreas pertinentes. Poderão ser convidados a participar das reuniões do comitê representantes do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Rede de Controle do Sistema Transportes: Auditorias, Corregedorias, Ouvidorias, Comissões de Ética, e áreas afins.

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