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Dia 13 de Setembro de 2017

Normas para transporte a granel de petróleo e derivados pode ser revista

Foi encerrada no último dia 11 de setembro a Consulta Pública nº 21/2017, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de recolher subsídios para a revisão da Portaria ANP nº 170/2002. A consulta teve duração de 30 dias.
A Portaria ANP nº 170/2002 regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior.
Dentre as principais alterações propostas na nova normativa estão a definição e a caracterização das operações de transferência entre embarcações a contrabordo (“ship-to-ship”). Além de estabelecer os requisitos de aprovação da ANP para cada uma das operações, o texto ainda define que o alívio da plataforma para o local de transferência deve ser tratado como apoio marítimo e contratado por meio de contrato de serviços por concessionárias ou contratadas para a atividade de exploração e produção que não estejam autorizadas a operar como Empresa Brasileira de Navegação.
A Audiência Pública está marcada para as 9h do dia 30 de outubro de 2017, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Interessados em participar da Audiência Pública devem preencher o formulário disponibilizado no site da ANP e enviá-lo para o e-mail scm@anp.gov.br, para o fax (21) 2112-8618, ou diretamente em um dos protocolos da ANP, até as 18h do dia 25 de outubro de 2017.

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