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Dia 26 de Setembro de 2017

TCU quer descentralizar licitação de porto para melhorar produtividade

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, na última semana, levantamento para investigar se a alta concentração de poderes no governo federal – sobretudo para licitação de áreas – pode estar por trás dos elevados índices de ociosidade apresentados pelos portos públicos brasileiros.

O ministro Bruno Dantas, após rodada de conversas com governadores, determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU analise a situação dos portos públicos e identifique as razões pelas quais, segundo os números mais atualizados, 39% das áreas operacionais estavam ociosas em 2014. Se consideradas as áreas “não afetas à operação”, como as destinadas a transporte de passageiros, por exemplo, o nível de ociosidade sobe para 73%. Uma das metas do Plano Nacional de Logística Portuária é reduzir a ociosidade de todas as áreas para 10% até 2035. Tal propósito exige uma taxa de crescimento anual significativa das operações.

Segundo governadores e executivos de portos públicos, o objetivo é inalcançãvel sob o atual modelo regulatório. O argumento principal é de que o governo federal não tem capacidade técnica para promover os arrendamentos em ritmo adequado. Na avaliação dos gestores de portos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) consegue fazer, no máximo, um arrendamento por ano.
A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, concentrou na Antaq a prerrogativa exclusiva de promover arrendamentos de áreas portuárias. A medida, tomada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tirou poderes das companhias Docas e dos governos estaduais, o que gerou uma intensa disputa política.

Um dos maiores críticos da mudança foi o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que tinha no Porto de Suape uma das seus principais vitrines de sua gestão. Para o atual vice-presidente de Suape, Marcelo Bruto, o porto teria condições de reduzir a ociosidade de forma mais rápida se pudesse fazer seus próprios arrendamentos. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, também acredita que a concentração de poderes na Antaq e na Secretaria de Portos atrapalhou o avanço operacional do Porto de Vitória. Hartung é um dos líderes do movimento pela mudança na regra.

Para o ministro Dantas, se os estudos comprovarem que a ociosidade dos portos é causada pela “rigidez do modelo vigente”, o TCU poderá propor mudanças na legislação. Além de fiscalizar obras e políticas públicas, o TCU tem a prerrogativa legal de auxiliar o Congresso Nacional na função de legislar.

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