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Dia 03 de Outubro de 2018

TCU vai avaliar navegação em cabotagem e faz ressalva a privatização no Porto de Vitória

O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, comunicou na sessão do último dia 26 de setembro que a corte iniciou auditoria operacional no setor de navegação de cabotagem (realizada entre os portos nacionais).
Segundo o comunicado, a fiscalização vai avaliar a política nacional para esse modal, identificar os obstáculos para seu avanço e integração com as demais diretrizes de mobilidade.
Ao fazer o comunicado ao plenário, o presidente do Tribunal destacou que o baixo investimento em infraestrutura nos setores portuário e ferroviário consolidam o desequilíbrio no sistema de locomoção do país. A cabotagem responde por apenas 11% da matriz de transporte, sendo que 80% da população vive a até 200 km do litoral.
PRIVATIZAÇÃO NO PORTO DE VITÓRIA
Na mesma data, o primeiro estágio de privatização de um terminal no Porto de Vitória (destinado a movimentação e armazenagem de graneis líquidos) foi aprovado com ressalva. Foi determinado que o governo inclua no edital e na minuta de contrato cláusula de risco relacionada a obra de ampliação do porto que ainda estão em andamento e que pode afetar o início da operação do terminal.
O arrendamento engloba área de 74.156 m², que poderá ser explorada por 25 anos. Os investimentos previstos são de R$ 130 milhões. O projeto, intitulado Vix30, integra o Programa Avançar do Governo Federal.
Clique aqui e baixe o processo

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