RESUMO
O presente artigo traz uma reflexão sobre os riscos operacionais logísticos na nova conjuntura provocada pelo coronavirus e a caducidade do atual sistema utilizado pelo setor público e privado, objetivando, através da ótica da Teoria Geral de Sistemas de Bertalanffy, da metodologia de Análise Portuária de Rijsenbrij, e da técnica de abordagem para Sistemas Complexos proposta por Dick Ettema, formular alternativas que resultem na incorporação de medidas de gestão adaptativa nos cronogramas estratégicos dos diversos modais de transporte, de modo ambos setores assumam uma programação prévia para evitar severas perdas produtivas e econômicas/financeiras quando de acontecimento trágicos, típicos duma ambiência sistematicamente em mudança. Assim, além das avaliações prévias privadas e acordos difusos, ergue-se a imediata necessidade da elaboração de um plano de contingência efetivo pelo poder concedente, apto a introduzir um sensor de medida que avalie o real impacto na produção das empresas de logística de transporte, para que, como medida fim, haja economia de capital e uma posição mais solvente para fazer frente às possíveis debilidades decorrentes dos riscos operacionais.
- INTRODUÇÃO
Os usuários dos sistemas de transportes, os operadores e todos aqueles envolvidos em logística, consideram que os elementos fundamentais em um processo de comercialização são: o custo, a informação e a pontualidade.
Há ainda autores que acreditam que a qualidade dos serviços depende de uma série de elementos que vão além daqueles acima citados, e envolvem a cultura, a religião, a capacidade de diálogo, a educação, os aspectos políticos regionais, a evolução tecnológica e a capacitação. Entretanto, todos consideram com destaque o prazo de entrega ou o tempo de viagem.
Sabe-se que o processo de transporte está sujeito a uma infinidade de entraves e dificuldades que podem ocorrer ao acaso durante o percurso, desde o local da produção até a chegada ao porto de destino com o fenômeno das últimas milhas. Este trabalho se propõe explorar, identificar, medir e tentar incorporar uma parcela dessa “família” de potenciais entraves existentes nos sistemas e na ambiência, que atualmente pouco são considerados.
Apesar de receber maior atenção nos países da Ásia e daqueles Países banhados pelo oceano Pacífico, o significativo aumento da frequência de eventos de clima decorrentes do aquecimento global, e os impactos e incertezas geradas nos usuários dos sistemas de transporte pelos fenômenos críticos de ambiência, começaram a ganhar destaque no mundo ocidental durante a pandemia do Covid-19.
A nova conjuntura estabelecida passou a exigir adaptações para programar as ações com maior segurança, considerando os interesses e responsabilidades de outros entes envolvidos na cadeia logística tais como: do operador de terminal portuário, do proprietário das mercadorias, do armador, das instituições sanitárias, dos órgãos de regulação e de outros operadores modais e stakeholders.
- METODOLOGIA
O trabalho pretende utilizar os seguintes princípios e conceitos: a Teoria Geral de Sistemas, de Bertalanffy (1971), a metodologia de Análise Portuária, de Rijsenbrij (2002), e uma técnica de abordagem para sistemas complexos proposta por Dick Ettema, da Universidade Utrecht, Holanda, que afirma existir uma grande perspectiva de aplicações dessa teoria de sistemas complexos na área de transportes.
O modelo a ser proposto permite identificar e avaliar a representatividade dos riscos nessa nova conjuntura, avaliar e simular alternativas de intervenções que possam estar restringindo ou dificultando uma melhor programação para as operações, envolvendo portos, rodovias, ferrovias e hidrovias, sempre de forma adaptativa, para incorporar, em algum grau, uma redução de nível de incerteza desse grupo de eventos da natureza.
Pesquisadores procuram constantemente adaptar-se e ampliar o conhecimento sobre as pessoas e os fenômenos naturais que nos rodeiam. Com a observação desses fenômenos, desenvolvem sistemas, modelos, teorias, leis e regras que, de alguma forma auxiliam em conhecer, e progressivamente entender melhor, a natureza, os objetos e as pessoas.
A pandemia do corona vírus que atualmente assola o planeta está demonstrando que o domínio sobre os elementos da natureza está longe de ocorrer e que os atuais critérios de planejamento e de programação estão atualmente vulneráveis a essa e outras categorias de eventos da natureza que se apresentam de forma aleatória com significativos e sérios impactos para a vida no nosso planeta, especialmente na área de transportes.
Com esse espírito curioso, e utilizando os sentidos e experiências que recebe, o ser humano interpreta sistematicamente as informações do mundo exterior, buscando a construção de conhecimento sustentável e domínio em relação às dificuldades do entorno, num contínuo e incessante processo de aprendizado. É desta forma que se processa o desenvolvimento da ciência e do conhecimento, sempre se adaptando às novas situações.
É também este processo natural de aprimoramento contínuo que estimula a grande maioria das inovações nas empresas, gerando a necessidade de estudos sistemáticos de alternativas logísticas que possibilitem ampliar o mercado e alcançar maiores benefícios ou vantagens relativas, para a produção, distribuição ou para a aquisição de insumos.
A Gestão Adaptativa ou Científica, é a metodologia de gestão recomendada para processos com alto grau de incerteza, nos quais se escolheu a técnica de sistemas complexos para entender e modelar as dificuldades em função da necessidade de aprimoramento contínuo da gestão.
A natureza modifica a conjuntura constantemente, obrigando o indivíduo a conhecer o problema que será objeto de sua ação e os reflexos correlacionados, reanalisando, reavaliando e continuamente checando os indicadores e os reflexos nos diferentes cenários gerados.
Ao dissecar e comparar os efeitos de pequenas modificações nos elementos e subsistemas existentes, é possível obter conhecimento e mensurar benefícios marginais correlacionados, minimizando a incerteza e as possibilidades de decisões equivocadas. A segregação sistêmica e a análise destas informações, das variáveis e dos elementos envolvidos constituem-se no princípio e na base fundamental desse processo.
A Teoria Geral de Sistemas que tem como ponto de vista específico o de entender o fluxo de transporte em seu ambiente como subsistemas complexos que interagem. O foco é estudar essa interação a partir de perspectivas múltiplas, de forma holística, estratificando e categorizando as observações de acordo com sua complexidade e necessidade de melhor se definir o problema.
O reducionismo não é uma novidade, já é utilizado em todas as áreas científicas nas quais os sistemas possam ser divididos, subdivididos e classificados em níveis, sendo que esses subsistemas têm capacidade de serem analisados em conjunto e de representar de modo real o sistema original.
O reducionismo se propõe a analisar os subsistemas para tentar criar uma função de troca do método sintético para o método analítico com suas três fases básicas:
- Dissecar conceitualmente/fisicamente o sistema;
- Identificar, obter e conhecer as informações (variáveis, elementos) e o comportamento das partes separadas;
- Correlacionar as informações (atributos) e comportamento das partes e avaliar o comportamento do todo.
Como exemplo de aplicações dessa metodologia temos:
- Na física: o átomo com duas qualidades, massa e energia;
- Na biologia: a célula é o bloco de edifício vivo;
- Na psicologia: os instintos de arquétipo (modelo do ser criado, padrão exemplar, similaridade, tal qual);
- No automóvel com os vários sistemas elétrico, hidráulico, alimentação e outros; e
- na engenharia os sistemas: elétricos, hidráulico e outros.
Na área de transportes, os sistemas eram inicialmente analisados individualmente apenas em termos físicos, tais como os sistemas de redes rodoviárias e ferroviárias, as vias fluviais e marítimas, as rotas aéreas e outras.
Deve-se considerar que na análise de sistemas de transporte estamos tratando de sistemas complexos nos quais há relação de causa efeito (inter-relação) entre todos os subsistemas que podem competir entre si.
Nessa mesma conjuntura estão os riscos em relação à nova família de fenômenos de ambiência, objeto deste trabalho, os efeitos e os impactos envolvidos, de forma contínua, mas não uniformemente distribuída no tempo/espaço.
As empresas também utilizam a teoria de sistemas visando atuar competitivamente no mercado. Pode-se observar a segmentação das atividades em diversos departamentos especializados tais como: de produção, de contabilidade, das finanças, de pessoal, de mercado e vários outros.
Atualmente com a privatização das operações os serviços de transportes, na maioria das vezes são realizados por empresas privadas em uma cadeia logística multimodal, cuja eficiência depende da atuação conjunta sinérgica, e que envolvem a utilização de patrimônio público como a malha ferroviária, rodoviária, os terminais portuários sob diversos regimes como de concessão e de arrendamento.
Todas essas empresas se caracterizam por ter uma função de produção (Y) onde são relacionados os custos para a produção de bens e serviços, assim como as que atuam no transporte das mercadorias nas rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
A função de produção (Y) em uma empresa ou organização, representa a reunião de recursos e fatores (X1) destinados à produção competitiva de bens e serviços. Toda organização possui esse instrumento de avaliação e de controle visando um planejamento e uma programação eficiente e para permitir as adequações que venham a ser necessárias.
A função produção relaciona-se diretamente com os objetivos estratégicos da organização e visam operacionalizar, apoiar e impulsionar as estratégias econômicas e comerciais da empresa.
Y = f (X1, X2, X3 ,….Xn)
É composta basicamente da soma de fatores e insumos de produção (X1) utilizados pela empresa. Esses fatores podem ser categorizados como parcelas fixas ou como parcelas variáveis em relação às quantidades produzidas.
A parcela de componentes fixos independe de qualquer nível de produção ou incidência, sendo estável em diferentes ambiências ou conjuntura, como por exemplo o aluguel de uma instalação.
Assim, pode-se afirmar basicamente que “Y” teria um conjunto de parcelas de custos fixos (Cf) que independe do nível de produção e uma outra parcela de custos variáveis (Cv) que depende da quantidade produzida (q).
Está parcela de custos variáveis (Cv) está relacionada com o nível de dificuldade de produção de uma unidade do bem/serviço naquela ambiência oferecida (Ab). Importante ressaltar que dentre essas parcelas aparece com destaque e significativa relevância os impostos.
Em face à complexidade das suas ações e à competitividade do mercado, as empresas necessitam estabelecer sistemas de planejamento e de controle, visando abordagem especializada e sistêmica, conforme pode ser observado nos organogramas de todas as grandes empresas.
Conforme já dito, para atuar competitivamente no mercado as empresas necessitam utilizar sistemas compartimentados e especializados como: de contabilidade, de planejamento da produção, de marketing de cobrança e outros.
Apesar da especialização destes departamentos, existem fenômenos externos que podem dificultar e comprometer os resultados esperados em função de eventos da ambiência, como por exemplo: os aspectos de mercado, de religião, os conflitos e outra “família” de eventos normalmente não considerados envolvendo impactos sanitários, da incidência de catástrofes como furacões, terremotos, maremotos e outros eventos da natureza como erupções vulcânicas, impactos de meteoros e outros.
Essa nova família de eventos da ambiência caracteriza-se por não ser interno à empresa apesar de poder impactar a empresa como um todo pois ocorrem no local onde a empresa atua. Estes eventos também podem ser categorizados em função da sua probabilidade (Pi) de ocorrência. Na grande maioria das vezes são considerados como eventos improváveis (probabilidade zero).
Dessa forma, as parcelas da função de produção (Y) das empresas além de representar as quantidades do insumo “i” teriam associado um parâmetro de categorização de intensidade para medir e avaliar a probabilidade da sua ocorrência.
Esse parâmetro estaria relacionado com as probabilidades de ocorrência associada a cada uma das parcelas que compõe a função de Produção “Y”, especialmente aquelas vinculadas à aspectos imponderáveis como incêndios terremotos, erupções vulcânicas e outros elementos dessa “família” em função de uma probabilidade ou frequência específica.
O risco operacional é geralmente definido como o risco de perda resultante de processos internos, pessoas e sistemas inadequados ou falhos, ou de eventos externos. Nossa abordagem é focada na criação de estratégias de riscos de ambiência, envolvendo maior amplitude e exigindo habilidades e competências para que os sejam gerenciados de forma apropriada junto com os objetivos estratégicos, ainda que com um maior nível de dificuldade.
Uma maior conscientização sobre os riscos melhora a tomada de decisões estratégicas e operacionais, por meio de uma gestão eficiente proporciona maior confiança nas operações de negócios e no planejamento, evitando atrasos e excesso de custos.
A programação de atividades é fundamental na área de transportes, especialmente quando consideramos a intermodalidade dentro do fluxo da mercadoria. Essa programação também é extremamente vulnerável à eventos aleatórios da natureza. Isto é, quando um evento não programado atinge um dos modais de uma ligação de transporte, todo o fluxo da mercadoria é comprometido
Uma das formas de absorver estes eventos seria considerar a sua probabilidade de ocorrência com a incorporação de componentes de risco baseado na Esperança Matemática (Ei) da sua ocorrência, juntamente com o valor unitário dos impactos esperados Vi.
Ei = (Vi).(1/Pi)
Além disso, os elementos imponderáveis de ambiência podem considerar um estimador com o valor de prêmio unitário (Vi) para cada (X1) considerado em “Y”. Nesta altura é importante destacar que apesar dos fenômenos dessa “família” de eventos da natureza poderem ocorrer em qualquer local, eles não ocorrem com frequência uniformemente distribuída em todas as regiões do planeta.
A probabilidade de ocorrência (Pi) depende dos atributos e características do local e também do nível de conhecimento do indivíduo que observa o fenômeno que pode não ser o mesmo.
Y = f (X1,X2,X3,….Xn)
Desta forma, a função de produção “Y” passaria a ter a seguinte configuração:
Y = S (X1).(Vi).(1/P1)+ (X2).(V2).(1/P2)+ … + (Xn).(Vn).(1/Pn)
Deve-se destacar que este método acrescentaria uma significativa parcela de custos na função de produção da empresa e, na maioria dos casos, seriam insuportáveis e não permitiriam à empresa atuar competitivamente no mercado apesar de estar mais bem preparada para o caso de sinistro.
- ANÁLISE DA CONJUNTURA ATUAL
As Informações essenciais sobre as características da Covid-19 e seus impactos para os negócios globais foram difíceis de avaliar e podem mudar a qualquer momento. Mas todos precisamos elaborar respostas capazes de gerenciar o trabalho necessário hoje e nos próximos anos sem exposição direta, e com uma programação previamente preparada para direcionar os esforços.
Nesta altura é necessário reafirmar que existe uma infinidade de fenômenos da natureza tais como furacões, maremotos, terremotos, pestes, greves, guerras, conflitos e vários outros, que caso ocorram, possuem potencial para modificar de forma substancial a ambiência e impactar negativamente a demanda e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e os dos contratos administrativos vinculados referentes a serviços nas rodovias, nas ferrovias, nos portos ou nos aeroportos.
Além disso, cada um desses fenômenos pode atingir as empresas e os operadores de forma diferenciada, bem como de forma seletiva ao governo como responsável pelos bens públicos e com base nos contratos administrativos, há depender da conjuntura e das correlações envolvidas, inexistindo um padrão que possa ser antecipadamente definido de forma precisa.
Há que se reconhecer, desde logo, a incapacidade de se prever de forma precisa a intensidade dos impactos que podem decorrer dos eventos da natureza, ou seja, a incorporação de novos conhecimentos e indicativos de valor nos coloca em uma posição adaptativa mais confortável do que a situação anterior em que esses elementos de incerteza não eram sequer incorporados,
No caso do COVID-19, a aviação civil foi rápida e severamente solapada, juntamente com os terminais aquaviários de petróleo e seus derivados. Já o transporte rodoviário e os terminais marítimos de granéis sólidos têm cumprindo suas atribuições com menor nível de dificuldade, por enquanto.
Nas empresas privadas o panorama foi severamente modificado flexibilizando a presença física do trabalhador e colocando em dúvida se há necessidade de grandes escritórios e oficinas e do deslocamento frequente de funcionários para reuniões presenciais, com seus custos inerentes.
A Medida Provisória nº 927, publicada em 22 de março de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para a preservação do emprego e da renda e para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido e de emergência de saúde pública decorrente do corona vírus (COVID-19).
Na área trabalhista o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o tele trabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. Em outras palavras estamos reavaliando a necessidade de custos fixos tradicionalmente adotados nas estruturas das empresas e na sua função de Produção (Y).
Contrato escrito disporá sobre responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do tele trabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância e ao reembolso de despesas que deixariam de ser de natureza doméstica e passariam a ser arcadas pelo empregador.
No caso do Covid-19 é fundamental compreender que o fato gerador da crise foi o insucesso do plano de salvar vidas, e os impactos nas empresas foram a consequência. Esse fato pode ser no futuro juridicamente aproveitado, caracterizando-se como situação de caso fortuito ou força maior.
Na área de regulação, os contratos administrativos celebrados pela Administração Pública, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 também foram atingidos havendo necessidade de se instituir norma de caráter emergencial para ampliar a abrangência e a forma de regulação dos contratos.
Entende-se que a ambiência está sistematicamente em mudança e os Contratos Administrativos de exploração de infraestrutura, por serem de longo prazo (até 70 anos), contam necessariamente com instrumentos para adequações e ajustes e que podem e devem ser constantemente melhorados.
Por mais eficiente que seja o agente público, ao tentar ajustar seu contrato, considerando apenas a evolução da demanda e da oferta de serviços prevista, ele terá que admitir que a incerteza está presente em algum nível, e, na maioria das vezes, as coisas não acontecerão conforme programado. Isso não se deve a incompetência ou qualquer outro fator externo, senão a própria natureza da imprevisibilidade das coisas, especialmente nos contrato de longo prazo.
Os aspectos de riscos exigem uma radical atualização na forma de atuação do governo no que diz respeito à proteção das empresas e da população do país, não só em relação às pragas, mas principalmente em termos de qualidade para a saúde da população, compatibilizando e comparando padrões de higiene e segurança alimentar e aspectos sanitários entre países.
Importante destacar que o governo deve modificar sua postura alfandegária de atuar apenas como fiscalizador e passar a atuar como parte interessada e como entidade vulnerável que depende da “saúde financeira” das empresas nacionais para sobreviver. Este é sem dúvida o segmento mais vulnerável e mais impactado nesse episódio do COVID -19.
Os efeitos observados neste processo demostram claramente que há muito a realizar, e um “Plano de Contingência” necessita ser urgentemente estabelecido e avaliado para essa família de fenômenos. A tragédia no Brasil seria enorme e catastrófica no caso de terremotos, maremotos ou outros fenômenos que “só ocorrem no oceano pacífico” e com os furacões que “só ocorrem nos EUA”. (Rsr)
A natureza em constante mutação e adaptação com empresas que sistematicamente incorporam inovações de processos e de produtos, otimizam as ligações de transporte, melhoram a qualidade dos serviços, incorporam novos equipamentos, novas técnicas e adaptações podem assegurar que o panorama dificilmente será mantido conforme previsto no contrato com o governo, tendo em conta a aceleração do tempo e a rápida obsolescência das tecnologias.
Paralelamente, é importante não deixar de considerar o verdadeiro “show de gestão e coordenação” que está sendo apresentado na crise do COVID-19, com um rastro de ações malsucedidas e malfeitos que podem replicar em um maior grau de dificuldade para a empresa. As ações descoordenadas podem implicar em maior responsabilidade do governo, considerando que as empresas podem utilizar esses fatos para penalizar fortemente os responsáveis pelos prejuízos, especialmente o poder público.
Nesse aspecto o primeiro passo que se apresenta seria o reconhecimento e a avaliação das causas do insucesso e da falta de coordenação demostrada entre os Órgãos de governo entre as esferas Federal, Estadual e Municipal para o enfrentamento coordenado à pandemia. Na pesquisa científica, para cada problema existe sempre apenas uma solução empírica.
Vale lembrar que no Brasil Instituições de governo como a ANVISA, já em fevereiro de 2020 realizavam eventos e reuniões interministeriais, envolvendo portos e aeroportos, para definir planos para conter a pandemia.
Essas ações foram revestidas de completo insucesso impactando fortemente o governo, a população e as empresas. A maior parte desse insucesso decorre do desconhecimento científico dos fatos envolvidos, dificultando sobremaneira a adoção de decisões por parte do Governo.
Assim é urgente estabelecer um plano de contingência envolvendo as causas de insucesso e como esse plano poderia ser reavaliado visando ações mais efetivas e coordenadas para melhorar o processo de salvar vidas e, consequentemente, de reduzir despesas imprevistas do governo e de preservar as empresas do setor privado.
Quando se introduz o componente “interesse público” o problema se torna bem mais complexo e difícil de ser resolvido, já que esse tipo de componente impacta e altera o equilíbrio econômico básico inicialmente estabelecido no contrato. Preservar a empresa, (o governo participa da renda das empresas) seria o principal interesse de um governo racional.
Em que pese a Constituição do Brasil não estabelecer um conceito específico para a expressão “interesse público”, o artigo 37, IX, prevê que: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público”.
O interesse público, nos Estados Democráticos de Direito, há de se revelar por meio da observância, pelos poderes públicos, dos direitos e princípios consagrados na Constituição e nas leis do sistema jurídico, normas jurídicas emanadas do parlamento, órgão de representação do povo, titular do poder político ou soberano, como ensina Charles de Secondat, o Barão de Montequieu.
Tem-se, portanto que o conceito de interesse público, apesar de aberto, engloba todas as ações administrativas direcionadas a dar concretude aos direitos fundamentais; aos princípios consagrados na Constituição e as funções primordiais do Estado.
Outra forma que se apresenta poderia também ser obtida da através do pacto prévio entre as partes solapadas com o sinistro, ou seja a empresa e o governo que deveriam estar dispostos à assumir previamente e conjuntamente a parcela maior de responsabilidade por alguns tipos de sinistros “X1”, das parcelas que compõe “Y“ para essa nova categoria de eventos do acaso.
Estes eventos seriam prévia e claramente delimitados como parcelas da função de produção “Y” ou em relação à outra variável externa ao objeto, em comum acordo estre as partes. Agindo desta forma as chances de ruptura seriam menores em face da maior distribuição dos impactos de sinistros no processo de produção conjunto.
Entretanto, apesar de contar com uma função de produção “Y” eficientemente adaptada, os eventos podem ocorrer com intensidades diversas e até conjuntamente, complicando o processo, principalmente em função da variação marginal.
Para configurar esta nova situação pode-se introduzir um sensor de medida genérico (S) para avaliar com qual intensidade “Y” foi impactada e quanto de responsabilidade caberia às partes, considerando apenas patamares de produção. Estes patamares seriam estabelecidos previamente a partir do nível de produção de “Y” que não gere lucro e com outros níveis de patamares inferiores ou superiores.
Considerando que as partes estariam dispostas a assumir parcela dos impactos da ocorrência do fenômeno representado em “Y” na intensidade definida pelos sensores de variáveis “Si” explicativa previa e conjuntamente selecionadas e que mediria os impactos esperados.
Observe que existe parcelas de custos fixos “Xi” (ou quase fixos) em “Y” não interferem na correlação e podem ser desconsiderados nesta alternativa.
Y’ = S*f (X1,X2,X3,….Xn)
Y’ = f (S1*X1 S2*X2…Sn*Xn)
Em correlação (R), a dependência ou associação ocorre quando existe qualquer relação estatística entre duas variáveis (positiva ou negativa) e dentro de uma ampla classe de relações estatísticas que envolva dependência entre variáveis. (pode ser interna ou externa à empresa).
Por exemplo, a correlação direta entre o custo de um determinado produto acabado e o consumo de energia elétrica de uma indústria. Deve-se observar nesta abordagem de correlação que a parcela de custos fixos poderia ser expurgada pois sua inclusão não implicaria em nenhuma variação relacionada a “Y”.
Para elaboração de um contrato desta natureza, deve sempre existir e ser bem entendido o nível de explicação de cada variável em relação à outra que está sendo examinada. Isto significa dizer que a qualidade e eficiência do novo contrato depende fortemente do domínio do analista/pesquisador em relação ao objeto estudado e à ambiência.
Outro aspecto que deve ser ressaltado é a intensidade e a severidade do evento da natureza que não pode ser modificado, apenas as partes afetadas não serão atingidas despreparadas e poderão absorver e suportar melhor o sinistro.
Este método de avaliação de riscos é muito utilizado em exames médicos cujos critérios estão alicerçados em conhecimento e domínio acumulado pelo aprendizado e pelas pesquisas de variáveis até exógenas.
Importante destacar que no campo das pesquisas científicas as teses e propostas estão constantemente em “xeque” e não existe uma posição de conforto ou critério final e definitivo. Mas é sempre importante contar ao menos com um indicador básico e progressivamente aprimorar sua eficiência de forma adaptativa.
Aqui está a principal dificuldade do governo que se coloca na posição de fiscal e não como parte, como se o problema não fosse diretamente do governo e como se o governo não fosse ser afetado com a mesma intensidade que a empresa será. A empresa deve monitorar indicadores, aprimorar sua eficiência constantemente e o governo deve conhecer a acompanhar esse processo como maior beneficiário que é.
Observe como exemplo o método utilizado para categorizar estado de saúde de indivíduos através do PCR – ULTRASSENSÍVEL pelo Método: Imunoturbidimetria intensificada por Látex Utilizando SANGUE.
O exame indicou resultado: 1,68 mg/L. Utilizando a Tabela 2 abaixo é possível obter uma avaliação do risco do indivíduo para aquela ameaça.
TABELA 1 – Nível de risco
| Nível observado | Avaliação |
| < 1 mg/L | Baixo risco |
| 1 a 2 mg/L | Médio risco |
| 2 a 10 mg/L | Alto risco |
| >10 mg/L | Muito alto risco |
Segundo a Atualização da Diretriz Brasileira de Dislipidemia e Prevenção da Aterosclerose da Sociedade Brasileira de Cardiologia – 2017, quando excluídas causas inflamatórias, infecciosas ou imunes de elevação de PCR, considerar para Risco Cardiovascular. Valor de referência: Adultos: < 5 mg/L para avaliação de infecções e situações inflamatórias.
Embora a correlação seja comumente denotada como a medida de relação entre duas variáveis aleatórias, (variando entre zero e um), a correlação não implica causalidade, bem como não identifica dependência entre as variáveis. Em geral, é fundamental que exista o domínio do objeto, das variáveis e da ambiência para identificar uma clara dependência estatística.
Informalmente, correlação é sinônimo de dependência, mas formalmente as variáveis são dependentes se não satisfizerem a propriedade matemática da independência probabilística.
Com estas considerações seria possível estabelecer previamente entre as partes um “Gatilho escalonado” para medir a intensidade da correlação/participação (impacto do fenômeno) nas partes envolvidas.
Como por exemplo, considere o coeficiente “R” entre “Y” e a variável selecionada “Xi”.
TABELA 2 – Níveis de correlação “R” – Intensidade
| Coeficiente Correlação “R” | Intensidade | Nível de participação |
| Para R<0,4 | não existe impacto | Nenhuma |
| Para R> 0,4 < 0,6 | impacto moderado | Desconto de 30% do arrendamento |
| Para R> 0,6 | impacto severo | Desconto de 50% do arrendamento |
| Para R> 0,8 | impacto muito severo | Desconto total do arrendamento |
Na Tabela 2 de níveis de correlação “R” entre a função de produção “Y” e a variável selecionada “Xi” for maior que 0,4 o gatilho seria acionado na intensidade correspondente e com as consequências previa e conjuntamente definidas na coluna de Nível de Participação.
É importante destacar que nesta abordagem “Xi” não necessariamente deve fazer parte da função de produção “Y” e pode estar relacionada à evolução de outra variável externa e que seja conhecida e dominada pelas partes como explicativa. Considerando que a incerteza sempre estará, em algum nível presente é recomendável a previsão de que possíveis dúvidas serão saneadas pela arbitragem antecipadamente aceita pelas partes.
- CONCLUSÃO
Nos últimos anos, a atividade financeira evoluiu de maneira considerada exponencial. O crescimento dos negócios financeiros em todo o mundo, não somente em volume, porém também nas formas complexas e a multiplicação dos serviços, elevou de forma impressionante o que definimos como risco operacional ou risco operativo.
As entidades financeiras desenvolveram fórmulas eficientes e avançadas para melhor administrar as possibilidades dos riscos operacionais, com o intuito de conseguir melhor administração dos mesmos.
Essas atitudes se traduziram em economia de capital e uma posição mais solvente para fazer frente às possíveis debilidades decorrentes dos riscos operacionais. Bancos e agências financeiras de todo o planeta, hoje em dia, estão mais preparadas para enfrentar o problema constante dos riscos operacionais do mercado atual.
Formaram-se grupos de estudo somente para calcular o que chamamos riscos operacionais e existe um sem fim de documentos de estudo para conter, diminuir e até eliminar esse problema que vem acentuando-se a cada ano devido ao que nós falamos anteriormente, o grande volume de negócios que envolvem risco operacional.
A avaliação, a gestão, o monitoramento de riscos e os ajustes de contratos deve ser uma atividade constante das empresas que atuam no mercado, inclusive do poder concedente que deve contar com maior especialização e domínio no assunto que se apresenta com tendências de evoluir para uma ambiência mais complexa. O sucesso dessa nova atividade depende fundamentalmente do nível de conhecimento do indivíduo que observa o fenômeno que pode não ser o mesmo.
Para as empresas, o governo, a população e todos aqueles impactados pelo fenômeno, um plano de contingência eficiente e previamente avaliados se apresenta como melhor alternativa de enfrentamento. A necessidade de capacitação profissional é fundamental para lidar com a incerteza, as ameaças e os riscos, e assim atuar prospectivamente de forma que estes passem a conter mecanismos de amparo para outros eventos da conjuntura bem como da abordagem a ser adotada, inclusive com a previsão da arbitragem.
O conhecimento e o domínio sobre o objeto, é fundamental para avaliar e selecionar as melhores alternativas de continuidade no mercado e para configurar um panorama provável e com melhores possibilidades de sucesso para os interesses públicos e privados, tomando como base “sensores” para as perspectivas conjunturais e de mercado. Esse conhecimento do mercado é fundamental para o sucesso na definição dos locais e dos “tipos de sensores” que se pretende implantar, monitorar e avaliar.
Na atual conjuntura, em que a globalização está sendo progressivamente fragilizada, quanto mais o governo planeja, mais difícil se torna o planejamento para a empresa e para o indivíduo (Frederich Hayek), principalmente quando se pretende incorporar eventos atípicos como restrições estratégicas de comércio, eventos decorrentes do aquecimento global, crises e catástrofes que se apresentam cada vez com maior frequência e com impactos potencialmente semelhantes ao do COVID-19.
O interesse público deverá ter uma abordagem específica com critérios de responsabilidade nos novos contratos (matriz de risco contratual).
É absurda ilusão imaginar que com a privatização, o governo passa a ser independente e pode se afastar da responsabilidade quando da ocorrência deste tipo de fenômeno. É necessário entender que o governo não gera receita e que aproximadamente 40 % das receitas auferidas pelas empresas privadas tem como destino a Administração Pública, denotando sua inerente condição de parte diretamente interessada no assunto.
Infelizmente ele será sempre mais severamente solapado e deve utilizar o insucesso para aprimorar o aprendizado e melhorar os planos de contingência para novas investidas do acaso e das pandemias, em especial a ANVISA. Considerar a arbitragem na sua participação é uma atitude fundamental, conforme já regulamentado nos termos do Decreto nº 10.025, de 20 de setembro de 2019.
O benchmark de outros países poderá ser utilizado para compor planos de contingência para pandemias e catástrofes como: terremotos, furacões, maremotos e outros eventos incomuns, mas que podem causar desorientação, o sacrifício de vidas e o fechamento de empresas em face de falta de conhecimento, de preparo e de domínio ao lidar com a incerteza, conforme observado nos eventos decorrentes da pandemia do COVID-19.
